Pessoal, segue modelo do Termo de Responsabilidade para quando forem doar um animal. É muito importante que a pessoa que está adotando tome ciência assine esse documento e você os tenha em mãos se houver necessidade de retirar o animal dessa pessoa que o adotou.
ADOÇÃO – TERMO DE
RESPONSABILIDADE
Nome do ADOTANTE: ______________________________________________________________________
RG _________________________
CPF_____________________________ NASC._________________________
(verificar idade – maior de 18
anos) PROFISSÃO: ______________________________________________________
ENDEREÇO RESIDENCIAL:_________________________________________________________________________
BAIRRO: ________________________________________
CIDADE: _______________________________________
TELEFONE RESID./
COMERCIAL:_________________________________
CELULAR:__________________________
Nome do ANIMAL ADOTADO:
____________________________ CÃO( )
GATO( ) MACHO( ) FÊMEA(
)
IDADE:__________ RAÇA: _________________
PURO ( ) MESTIÇO (
) COR DA PELAGEM: ________________
PORTE: MINI(
) PEQUENO( )
MÉDIO( ) GRANDE( ) GIGANTE( )
CASTRADO?
SIM( ) NÃO( )
VERMIFUGADO NOS ÚLTIMOS 6
MESES? SIM( ) QUANDO? _________ NÃO(
) SEM INFORMAÇÃO( )
VACINADO? SIM(
) QUAIS?___________________________________ NÃO ( ) SEM INFORMAÇÃO( )
ENDEREÇO ONDE FICARÁ O ADOTADO: O
MESMO ACIMA ( ) OUTRO(
) QUAL? __________________________
_____________________________________________________________________________________________
Nome do DOADOR:___________________________________________
TELEFONES: ________________________
Ao adotar o animal acima
descrito, DECLARO-ME apto para assumir a guarda e responsabilidade sobre este animal, eximindo o doador de toda
e qualquer responsabilidade por atos praticados pelo animal a partir desta
data. DECLARO ainda, estar ciente de todos os cuidados que este animal exige,
no que se refere à sua guarda, manutenção, além de conhecer todos os riscos
inerentes à espécie e raça no convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e
vigiá-lo, COMPROMETENDO-ME a proporcionar boas condições de alojamento,
alimentação, espaço físico que possibilite o animal se exercitar. RESPONSABILIZO-ME
por preservar a saúde e integridade do animal, e a submetê-lo aos cuidados
médico- veterinários periodicamente e sempre que necessário. COMPROMETO-ME a
não transmitir a posse deste animal a outrem sem o conhecimento e consentimento
do doador. COMPROMETO-ME também a permitir o acesso do doador ao local onde se encontra o animal para
averiguação de suas condições. Tenho conhecimento de que caso seja constatado
por parte do doador situação inadequada para o bem estar do animal, perderei
sua guarda, sem prejuízo das penalidades legais. Nesta data, tomo ciência e
concordo que o animal seja incluído no programa de esterilização, se o doador
já não o tiver feito, contribuindo assim para o controle da população de
animais domésticos. COMPROMETO-ME a cumprir toda a legislação vigente
(municipal, estadual e federal), relativa a posse de animais.
Declaro-me
assim, ciente das normas acima, as quais ACEITO, assinando o presente TERMO DE
RESPONSABILIDADE, assumindo plenamente os deveres que nele constam, bem como
outros relacionados à posse responsável.
Cidade,
_____ de __________________ de 2012.
__________________________
_____________________________
DOADOR ADOTANTE
ABANDONAR OU MALTRATAR ANIMAIS É CRIME!!
PENA: 3 meses a 1 ano de detenção e multa (LEI
9605/98)
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